LEI N° 13.270, DE 13 DE ABRIL DE 2016
Altera o art. 6º da Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.
DESPACHO N° 60/2016
Altera o art. 6º da Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.
DESPACHO N° 60/2016
Denúncia, pelo Estado de Mato Grosso, do Protocolo ICMS
110/14.
Altera as Instruções de Preenchimento do documento de código
2300 - Captações de Recursos no Exterior, de que trata a Circular nº 3.737, de
4 de dezembro de 2014.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e
as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 09, 10 e 11 de abril de 2016.
No Convênio ICMS nº 182/15, de 28 de dezembro de 2015,
publicado no DOU de 29 de dezembro de 2015, Seção 1, página 28, onde se lê:
"Presidente do CONFAZ - Nelson Henrique Barbosa Filho; Receita Federal do
Brasil - Jorge Antônio Deher Rachid; Acre - Joaquim Manoel Mansour
Macêdo,", leia-se: "Presidente do CONFAZ - Nelson Henrique Barbosa
Filho; Acre - Joaquim Manoel Mansour Macêdo,".
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