Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de
2006, para modificar normas que regulam o
exercício profissional dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de
Combate às Endemias.
Dispõe
sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de
2014 (Marco Civil da Internet).
Aprova
o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo
dos Emirados Árabes Unidos para Serviços Aéreos entre seus Respectivos
Territórios e Além, assinado em Brasília, em 16 de março de 2017.
Altera
o Decreto nº 9.190, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre diretrizes e
critérios para a qualificação de Organizações Sociais - OS.
Promulga
a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, firmada pela República Federativa do
Brasil, em Kumamoto, em 10 de outubro de 2013.
Promulga
o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional
sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta,
firmado em Brasília, em 8 de junho de 2016.
Estabelece
regras acerca dos termos, da periodicidade e do sistema relativos ao
encaminhamento das informações por Estados, Distrito Federal e Municípios para
a constituição do registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas
públicas interna e externa a que se refere o § 4o do art. 32 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Divulga
as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas
Referenciais (TR) relativos a 11, 12 e 13 de agosto de 2018.
ASSUNTO:
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
EMENTA:
SISCOSERV. REGISTRO. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. CONHECIMENTO
DE CARGA. HOUSE. MASTER.
ASSUNTO:
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF
GANHO
DE CAPITAL. ISENÇÃO. APLICAÇÃO EM CONSTRUÇÃO DE CASA.
Assunto:
Obrigações Acessórias
SISCOSERV.
SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA. VALORES.
SISCOSERV.
OPERAÇÃO COM MERCADORIAS. SERVIÇOS CONEXOS. INCOTERMS.
Assunto:
Obrigações Acessórias
SISCOSERV.
SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA. VALORES.
SISCOSERV.
OPERAÇÃO COM MERCADORIAS. SERVIÇOS CONEXOS. INCOTERMS.
Assunto:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
CONTRATO
DE TRABALHO. RESCISÃO. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO. ISENÇÃO.
Assunto:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
CONTRATO
DE TRABALHO. RESCISÃO. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO. ISENÇÃO.
Assunto:
Contribuição para o PIS/Pasep
Assunto:
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
CUMULATIVIDADE.
BASE DE CÁLCULO. RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS.
Assunto:
Contribuições Sociais Previdenciárias
CONTRIBUINTES
INDIVIDUAIS. MÉDICOS. OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE. COTA PATRONAL. DECISÃO
JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. DISPENSA DO RECOLHIMENTO. INFORMAÇÕES PRESTADAS
EM GFIP ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. RETIFICAÇÃO. NECESSIDADE.
ASSUNTO:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
ASSUNTO:
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
LUCRO
PRESUMIDO. ATIVIDADE GRÁFICA
ASSUNTO:
Obrigações Acessórias
E-FINANCEIRA.
INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO. CONTA DE PAGAMENTO. BENEFÍCIOS DE REFEIÇÃO E
ALIMENTAÇÃO. DESOBRIGATORIEDADE.
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