Destaques DOU - 29/08/2018

DECRETO Nº 9.483, DE 28 DE AGOSTO DE 2018

Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem nas áreas especificadas, no Estado de Roraima.

RESOLUÇÃO Nº 817, DE 28 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre procedimentos para pagamento dos benefícios do seguro-desemprego.

RESOLUÇÃO Nº 818, DE 28 DE AGOSTO DE 2018

Aprova a inclusão dos campos "nacionalidade" e "país de origem" nos formulários de requerimento para todas as modalidades de seguro-desemprego.

COMUNICADO Nº 32.473, DE 28 DE AGOSTO DE 2018

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 25, 26 e 27 de agosto de 2018.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98, DE 17 DE AGOSTO DE 2018

ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E/OU VIGILÂNCIA. ABRANGÊNCIA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 105, DE 22 DE AGOSTO DE 2018

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL

EMENTA: CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA. RETENÇÃO NA FONTE. NÃO INCIDÊNCIA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 109, DE 22 DE AGOSTO DE 2018

ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

EMENTA: NBS. CLASSIFICAÇÃO DE SERVIÇOS. MOVIMENTAÇÃO DE CONTÊINERES.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.008, DE 6 DE AGOSTO DE 2018

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

EMENTA: EXPORTADOR. COMISSÃO. EXTERIOR. INCIDÊNCIA. ALÍQUOTA ZERO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.028, DE 17 DE AGOSTO DE 2018

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA. SUBROGAÇÃO. declaraÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO DO SENADO. SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO. EFEITOS. LEI Nº 10.256, DE 2001. CONSTITUCIONALIDADE declaraDA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.029, DE 17 DE AGOSTO DE 2018

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. INSUMO. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO.

CRÉDITO. INSUMO. IMPOSSIBILIDADE. EDIFICAÇÕES E BENFEITORIAS.

DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.003, DE 13 DE AGOSTO DE 2018

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: RETENÇÃO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARO DE ELEVADORES. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.004, DE 8 DE AGOSTO DE 2018

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: ACORDO INTERNACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. BRASIL E COREIA. DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO. ADMINISTRADOR NÃO EMPREGADO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.005, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

ASSUNTO: Simples Nacional

EMENTA: INSTALAÇÃO HIDRÁULICA, ELÉTRICA E SANITÁRIA. TRIBUTAÇÃO. ANEXO III.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.006, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

ASSUNTO: Simples Nacional

EMENTA: INSTALAÇÃO HIDRÁULICA, ELÉTRICA E SANITÁRIA. TRIBUTAÇÃO. ANEXO III.