Exclui
o Distrito Federal do Protocolo ICMS 37/09, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso
humano.
Altera
o Protocolo ICMS 17/17, que dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao
mencionado Protocolo ICMS.
Altera
o Protocolo ICMS 55/13, que dispõe sobre medidas que visam controlar a
circulação de café em grão cru ou em coco.
Dispõe
sobre a adesão do Estado de Roraima às disposições do Protocolo ICMS 04/14, que
estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito
derivado de Gás Natural - GLGN.
Exclui
o Estado de Roraima do Protocolo ICMS 10/92, que dispõe sobre a substituição
tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato
concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pre-mix ou
post-mix.
Publica
o Credenciamento de Empresas Fabricantes - Convertedoras de Bobina de Papel
para uso em equipamento ECF.
Divulga
a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos a 28 de agosto de 2018.
ASSUNTO:
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ
EMENTA:
PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA. IMPORTAÇÃO. CNAE 2599-3-99 DA IMPORTADORA. MÉTODO PRL.
DETERMINAÇÃO DA MARGEM DE LUCRO.
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