Altera
o Convênio de Cooperação Técnica de 11 de outubro de 2013, celebrado entre o
Estado do Rio Grande do Sul e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas,
Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará,
Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia,
Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, relativo à
disponibilização dos serviços do sistema "SEFAZ/VIRTUAL", destinado
ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.
Cancela
o precedente administrativo nº 91.
Divulga
a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos a 16 de agosto de 2018.
ASSUNTO:
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
EMENTA:
EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA. SUBROGAÇÃO. declaraÇÃO DE
INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO DO SENADO. SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO. EFEITOS.
LEI N.º 10.256, DE 2001. CONSTITUCIONALIDADE declaraDA.
No
Despacho do Secretário-Executivo nº 104/18, de 15 de agosto de 2018, publicado
no DOU de 17 de agosto de 2018, Seção 1, páginas 20 a 22, na lista de
assinaturas do Acordo de Cooperação 01/18 - SVBA, de 15 de agosto de 2018, onde
se lê: "...Piauí - Rafael Tajra Fonteles...", leia-se: "...Piauí
- Antônio Luiz Soares Santos, ...".
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