Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente
Operador do FGTS.
Dispõe sobre o formato de arquivo digital a ser apresentado
no sistema Coleta pelas pessoas jurídicas tributadas com base no Simples
Nacional, para prestar informações relativas ao recebimento e à manutenção de
recursos de exportação no exterior.
PORTARIA Nº 17, DE 7 DE MAIO DE 2018
O SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 38 de 29 de janeiro de 2018 do Ministério da Fazenda e tendo em vista no disposto no § 2º do art. 25 da Portaria nº 6.209 do Ministério da Previdência Social, de 16 de dezembro de 1999, resolve:
Art. 1º Estabelecer que, para o mês de abril de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.227,69 (um mil e duzentos e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos).
PORTARIA Nº 17, DE 7 DE MAIO DE 2018
O SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 38 de 29 de janeiro de 2018 do Ministério da Fazenda e tendo em vista no disposto no § 2º do art. 25 da Portaria nº 6.209 do Ministério da Previdência Social, de 16 de dezembro de 1999, resolve:
Art. 1º Estabelecer que, para o mês de abril de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.227,69 (um mil e duzentos e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos).
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor
"R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 4 de maio de 2018.
Na Resolução CAMEX no 23, de 27 de março de 2018, publicada
no Diário Oficial da União em 29 de março de 2018, Seção 1, página 2, que
alterou para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação
incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários,
Nenhum comentário:
Postar um comentário