ICMS/SC - Estado atualiza as orientações contidas no Comunicado Diat nº 1/2017, que orienta os contribuintes sobre o uso de crédito presumido do ICMS

O Estado de Santa Catarina, através do Decreto nº 1.179/2017, alterou o inciso V do art. 23 do Anexo 2 do RICMS/SC-2001, que trata da apuração de crédito presumido do ICMS em substituição aos créditos normais decorrentes das entradas.

Tendo em vista as alterações promovidas no dispositivo supracitado, foi publicado o Comunicado Diat nº 1/2018, atualizando as orientações de uso de crédito presumido contidas no Comunicado Diat nº 1/2017.

(Comunicado Diat/SAT nº 1/2018 - Pe/SEF SC de 12.04.2018)

Fonte: Editorial IOB