Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto a
direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às
Endemias.
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de
Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia,
assinado em Bogotá, em 9 de outubro de 2015.
Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 168ª Reunião
Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.04.2018 e publicados no DOU em
04.04.2018.
Declara a manifestação dos Estados do Amazonas e do Rio
Grande do Sul ao Convênio ICMS 35/18, aprovado na 168ª Reunião Ordinária do
CONFAZ, realizada no dia 03.04.2018 e publicado no DOU em 04.04.2018.
Ratifica o Convênio ICMS 35/18, aprovado na 168ª Reunião
Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.04.2018 e publicado no DOU em
04.04.2018.
Disciplina as operações de fornecimento de bordo, retirada
de resíduos, embarque e desembarque de tripulantes procedentes do exterior ou a
ele destinados, retirada e devolução de peças para conserto, manutenção ou
reparo, e demais serviços prestados às embarcações atracadas em recintos
alfandegados jurisdicionadas pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do
Porto de Itaguaí ou fundeados nas Baías de Sepetiba e Ilha Grande.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor
"R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 18 de abril de 2018.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. GANHO DE CAPITAL. NÃO
INCIDÊNCIA.
Assunto: Imposto
sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
GESTÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS. CONSTRUÇÃO DE JAZIGOS.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Assunto: Simples Nacional
SERVIÇOS DE PINTURA. ANEXOS III E IV. RETENÇÃO DA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE PAREDES E FORROS DE GESSO. ANEXOS
III E IV. RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
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