Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e
dá outras providências.
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de
uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de
Porto Murtinho e Carmelo Peralta, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016.
Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais (CARF), aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de
2015.
Altera o item 18.21 - Instalações Elétricas - da Norma
Regulamentadora n.º 18 (NR18) - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na
Indústria da Construção.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor
"R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de abril de 2018.
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
GILRAT. CNAE. ATIVIDADE PRINCIPAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE.
GRAU DE RISCO.
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