Dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais
em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de
1994.
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de
assistência social, na área de saúde, de que trata o art. 4º da Lei nº 12.101,
de 27 de novembro de 2009; e altera as Leis nºs 12.101, de 27 de novembro de
2009, e 8.429, de 2 de junho de 1992.
Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) - Segurança no
Trabalho em Máquinas e Equipamentos, dando nova redação ao Anexo X - Máquinas
para Fabricação de Calçados e Afins.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor
"R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 10 de abril de 2018.
No Ato COTEPE/PMPF nº 7, de 09 de abril de 2018, publicado
no DOU de 10 de abril de 2018, Seção 1, página 17, onde se lê: "...a
partir de 15 de abril de 2018..." , leia-se: "...a partir de 16 de
abril de 2018...".
No Ato COTEPE/MVA nº 7, de 09 de abril de 2018, publicado no
DOU de 10 de abril de 2018, Seção 1, páginas 18 e 19, onde se lê: "...a
partir de 15 de abril de 2018..." , leia-se: "...a partir de 16 de
abril de 2018...".
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