Aprova o Comunicado CTSC 04, que dispõe sobre o relatório
sobre a aplicação de procedimentos previamente acordados para atendimento aos
requerimentos do Questionário de Riscos pelas entidades supervisionadas pela
Susep.
EDITAL Nº 1, DE 23 DE ABRIL DE 2018
2ª EDIÇÃO DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA PERÍTO CONTÁBIL
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no uso de suas
atribuições legais e com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC PP 02), torna público o Edital para a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização da 2ª EDIÇÃO DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA PERÍTO CONTÁBIL (EQTP) para registro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
EDITAL Nº 1, DE 23 DE ABRIL DE 2018
2ª EDIÇÃO DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA PERÍTO CONTÁBIL
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no uso de suas
atribuições legais e com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC PP 02), torna público o Edital para a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização da 2ª EDIÇÃO DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA PERÍTO CONTÁBIL (EQTP) para registro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, nos termos do
parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a
Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017, que "Altera a
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de
1º de maio de 1943", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 23 de
abril do corrente ano.
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, cumprindo o que
dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos
termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela
Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 822, de 1º de
março de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 2, do mesmo mês e
ano, que "Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para dispor
sobre a dispensa de retenção de tributos federais na aquisição de passagens
aéreas pelos órgãos ou entidades da administração pública federal", tem
sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum
do Mercosul.
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de
Importação ao amparo da Resolução nº08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de
combustíveis.
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X,
XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de
valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que
dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis
e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Publica Convênio ICMS aprovado na 300ª Reunião
Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24.04.2018.
Altera a Resolução nº 511, de 18 de outubro de 2006, que
dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores
"R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 21, 22 e 23 de abril de
2018.
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