Concede redução temporária da alíquota do Imposto de
Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
Altera e acrescenta dispositivos à Instrução CVM nº 400, de
29 de dezembro de 2003, e à Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009.
Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime
da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo.
Publica Convênios ICMS, aprovados na 296ª Reunião
Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.01.2018.
Altera o Convênio ICMS 195/17, que dispõe sobre redução da
base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores.
Exclui o Estado de Amazonas das disposições do Convênio ICMS
26/02, que autoriza os Estados do Amazonas, Espírito Santo e Minas Gerais a
revogar o benefício constante do Convênio ICMS 112/89, de 07.12.89, que concede
redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de gás liquefeito de
petróleo.
Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Convênio ICMS
85/11, que autoriza os estados que menciona a conceder crédito outorgado de
ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura.
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da DME.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2018
Cancela os lançamentos referentes às multas aplicadas pelo atraso na entrega das Declarações do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) relativos a fatos geradores ocorridos nos anos-calendário de 2012 a 2017.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2018
Cancela os lançamentos referentes às multas aplicadas pelo atraso na entrega das Declarações do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) relativos a fatos geradores ocorridos nos anos-calendário de 2012 a 2017.
Dispõe sobre os requisitos necessários para autorização de
operação de transbordo, baldeação, descarregamento e armazenamento de
mercadorias destinadas à exportação.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 26 de janeiro de 2018.
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E
SEGUROS OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS – IOF
EMENTA: Incide IOF à alíquota de 0% (zero por cento) sobre a
operação de câmbio relativa ao ingresso no País de receita de exportação
proveniente do fornecimento de combustível para aeronave de bandeira
estrangeira em tráfego internacional ainda que o pagamento do valor da
transação comercial, no exato valor da fatura comercial e no mesmo prazo
avençado com o cliente, seja efetuado por terceira pessoa - empresa sediada no
exterior e sem filial no País.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE
SOCIAL - COFINS
EMENTA: VENDA DE QUEROSENE DE AVIAÇÃO POR DISTRIBUIDORA. NÃO
INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO. VENDA DE OUTROS PRODUTOS DESTINADOS A AERONAVES EM
TRÁFEGO INTERNACIONAL. ISENÇÃO.
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS DE COLETA E TRANSBORDO, TRANSPORTE,
TRIAGEM, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS.
Nenhum comentário:
Postar um comentário