Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime
da substituição tributária relativas ao Estado de Santa Catarina.
Disciplina o funcionamento do Canal de Denúncias
Patrimoniais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Altera a Portaria PGFN nº 967, de 13 de outubro de 2016, que
regulamenta as medidas de estímulo à liquidação de dívidas originárias de
operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União, instituídas pela
da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016.
Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária Rural
(PRR) de que trata a Lei nº 13.606, de 9 janeiro de 2018, para os débitos
administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Estabelece diretrizes a serem observadas pelo INSS no âmbito
do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade - PRBI.
Autoriza a instituição do Programa de Gestão das Atividades
Médicas Periciais (PGAMP) no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social -
INSS.
Autoriza a execução do regime de teletrabalho no âmbito do
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 10 de janeiro de 2018.
Na cláusula primeira do Convênio ICMS 220/17, de 15 de
dezembro de 2017, publicado no DOU de 19 de dezembro de 2017, Seção 1, página
15, onde se lê: "Cláusula quarta As disposições deste convênio não se
aplicam aos Estados do Acre, Bahia, Goiás, Maranhão e Rio de Janeiro.";
leia-se: "Cláusula quarta As disposições deste convênio não se aplicam aos
Estados do Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais e Rio de
Janeiro.".
No art. 45 da Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de
dezembro de 2017, publicada no DOU de 2 de janeiro de 2018, Seção Extra, página
1, Onde se lê: "Ficam revogados o § 2º do art. 7º, os §§ 1º ao 4º do art.
9º, os arts. 22, 28, 31 e 39, e o Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 1.415,
de 4 de dezembro de 2013, e a Instrução Normativa RFB nº 1.743, de 22 de
setembro de 2017." Leia-se: "Ficam revogados o § 2º do art. 7º, os §§
1º ao 4º do art. 9º, os arts. 22, 28 e 39, e o Anexo IV da Instrução Normativa
RFB nº 1.415, de 4 de dezembro de 2013, e a Instrução Normativa RFB nº 1.743,
de 22 de setembro de 2017."
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