Promulga o Acordo sobre Trabalho Remunerado por parte de
Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico
entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de
Honduras, firmado em Brasília, em 9 de fevereiro de 2012.
Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e
Névis, firmado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia, firmado em
Brasília, em 26 de agosto de 2011.
Disciplina a tramitação de propostas de atos normativos e
expedientes no âmbito do Ministério da Fazenda.
Dispõe sobre a contribuição previdenciária complementar
prevista no § 1º do art. 911- A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 22 de novembro de 2017.
Nenhum comentário:
Postar um comentário