Ratificado convênio que prorroga isenção para o aproveitamento das energias solar e eólica

O Confaz deu publicidade à ratificação do Convênio ICMS nº 156/2017, que prorrogou para 31.12.2028 a vigência do Convênio ICMS nº 101/1997, o qual concede isenção nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica.

(Ato Declaratório SE/Confaz nº 25/2017 - DOU 1 de 30.11.2017)

Fonte: Editorial IOB