O tema discutido envolve questão pouco abordada nos estudos desenvolvidos na área,
tendo em vista a escassa bibliografia para referenciar essa pesquisa, que tem como objetivo
geral analisar os dados e interpretar informações constantes na Gestão Orçamentária e
Financeira do Estado do Ceará por meio do o conjunto de Balanços Públicos da
Administração Direta: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e
Demonstração das Variações Patrimoniais, que atende aos aspectos legais contidos na Lei n°
4.320/64 e seus Anexos. Foi utilizado ainda o Relatório de Gestão Fiscal, que se constitui um
conjunto de demonstrativos onde se evidencia a obediência aos limites estabelecidos pela Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF), para a extração dos dados dos Restos a Pagar Inscritos.
Vale ressaltar que os dados extraídos das Demonstrações Contábeis têm seus valores
representados nominalmente, sem considerar o efeito da inflação. Como metodologia foi
adotada a pesquisa bibliográfica sobre o tema e um estudo de caso, tendo como objeto o
Estado do Ceará no período de 2003 a 2007. Foram levantados vários quocientes financeiros a
partir da análise do Relatório do Balanço Geral do Estado e RGF sendo observadas questões
relativas ao equilíbrio orçamentário e financeiro do Estado. Desta forma, pode se concluir que
é possível identificar condutas do Governo do Estado do Ceará através de suas
Demonstrações Contábeis.
Adriana Oliveira Nogueira
Universidade de Fortaleza (UNIFOR-CE)
Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior
Universidade de Fortaleza (UNIFOR-CE)
Fonte: Congresso CFC
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