quarta-feira, 29 de novembro de 2017

CFC dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade para o exercício de 2018

Por meio da Resolução CFC nº 1.531/2017, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) fixou os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC) para o exercício de 2018.

Conforme demonstrado no quadro a seguir, foram mantidos para o exercício de 2018 os mesmos valores das anuidades devidas aos CRC, as quais terão vencimento em 31.02.2018, que foram praticados no exercício de 2017:

Contadores
R$    538,00
Técnicos em Contabilidade
R$    482,00
Empresário individual e empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli)
R$    267,00
Sociedades com 2 sócios
R$    538,00
Sociedades com 3 sócios
R$    808,00
Sociedades com 4 sócios
R$  1.080,00
Sociedades com acima de 4 sócios
R$ 1.349,00

As anuidades poderão ser pagas antecipadamente com desconto, conforme prazos e condições estabelecidos na norma em referência. Os valores das anuidades estabelecidos para o período de 1º.01 a 28.02.2018 serão, exclusivamente, para pagamento em cota única.

As anuidades também poderão ser divididas em até 7 parcelas mensais:

a) se requerido o parcelamento e paga a 1ª parcela até 31.03.2018, as demais parcelas com vencimento após esta data serão atualizadas, mensalmente, pelo IPCA; e
b) no caso de atraso no pagamento de parcela, requerido de acordo com a letra “a”, as anuidades pagas e os parcelamentos requeridos após 31.03.2018 terão os valores atualizados mensalmente pelo IPCA, acrescidos de multa de 2% e de juros de 1% ao mês.

(Resolução CFC nº 1.531/2017 - DOU 1 de 29.11.2017)

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