Destaques DOU - 17/11/2017

ATO DECLARATÓRIO N° 23, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017(*)

Ratifica os Convênios ICMS, aprovados na 290ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 19.10.2017.

ATO DECLARATÓRIO N° 24, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017

Não Ratificação do Convênio ICMS a seguir informado.

PORTARIA N° 85, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade de "despacho sobre águas OEA".

COMUNICADO Nº 31.375, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017

Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 11, 12 e 13 de novembro de 2017.