A norma em referência institui o formulário digital “Pedido de Acompanhamento de Destruição de Bens”, com vistas a padronizar e facilitar a solicitação de acompanhamento fiscal de destruição de bens obsoletos, invendáveis ou danificados, quando não houver valor residual apurável, feita no contexto da alínea “c” do inciso II do art. 291 do RIR/1999.
O referido formulário digital será disponibilizado em formato “PDF” no site da Secretaria Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), no diretório “Serviços para a empresa”.
Fonte: Editorial IOB
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