Altera o Decreto-Lei n° 1.001, de 21 de outubro de 1969 -
Código Penal Militar.
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, firmado
em Brasília, em 17 de junho de 2010.
Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada
exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de
seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do
Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei n 7998, de 11 de
janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH Nº 4, de 11 de
maio de 2016.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 10 de outubro de 2017.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE
SOCIAL - COFINS
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
EMENTA: COMERCIALIZAÇÃO, LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE USO DE
SOFTWARES IMPORTADOS. SUJEIÇÃO À NÃO CUMULATIVIDADE.
LICENCIAMENTO DE SOFTWARES. COFINS-IMPORTAÇÃO. NÃO
INCIDÊNCIA.
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
FRETE. COBRANÇA CONCENTRADA OU MONOFÁSICA.
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
EMENTA: REIDI. CONSÓRCIO. FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS
PARA PESSOA JURÍDICA HABILITADA. FATURAMENTO. POSSIBILIDADE.
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
EMENTA: EXPRESSÃO "OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL".
SIGNIFICADO NA LEGISLAÇÃO REFERENTE AO REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA DA COFINS.
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