Divulga versão atualizada dos Manuais Operacionais do Agente
Operador do FGTS.
Define critérios e procedimentos operacionais para
recebimento em quitação de obrigações da União, assumidas nos termos da Lei nº
8.727, de 05.11.93, mediante cessão definitiva dos respectivos direitos creditórios
originais, e renegociação de dívidas dos Estados, do Distrito Federal, dos
Municípios ou de suas respectivas entidades da administração indireta perante a
União e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, na área de habitação.
Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens,
exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.710, de 7 de junho de
2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria da
Receita Federal do Brasil, relativos a contribuições previdenciárias de
responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de que
trata a Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 3 de outubro de 2017.
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