Introduz a Alteração 3.874 no RICMS/SC-01.
DECRETO N° 1.354, DE
26 DE OUTUBRO DE 2017
Acresce o inciso XII-A ao art. 1º do Decreto nº 1.034, de 2017
que fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2017 para os
órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do
Poder Executivo estadual.
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