Destaques DOU - 19/10/2017

PORTARIA Nº 266, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017

Regulamenta a adesão ao Programa de Regularização de Débitos - PRD junto ao Inmetro, instituído pela Medida Provisória nº 780, de 19 de maio de 2017.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 89, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017

Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008.

PORTARIA N° 72, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017

Revoga a Súmula CARF n° 47.

COMUNICADO N° 31.295, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017

Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 14, 15 e 16 de outubro de 2017.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 4.038, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

REGIME CUMULATIVO. PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES. ALÍQUOTA ZERO. IMPOSSIBILIDADE.