Meirelles diz que projeto sobre recuperação judicial está quase pronto

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou hoje que o projeto sobre a nova regra de recuperação judicial das empresas está praticamente pronto para ser encaminhado para a análise e discussão do legislativo.

Segundo ele, as empresas em recuperação judicial têm dificuldades para tomar crédito novo, o que ajudaria essa companhias a saírem da crise e, consequentemente, pagarem seus credores. “Hoje muitas vezes mais de 80% dos credores apoiam que a empresa tome crédito novo e que esse crédito novo tenha prioridade”, frisou ele, acrescentando que isso acontece porque o fundamental é que a empresa se recupere e pague suas dívidas. 

“É uma racionalização do processo e é fundamental neste momento porque vivemos a mais longa e profunda recessão do Brasil”, destacou o ministro em discurso Fórum de Simplificação e Integração Tributária, que está sendo realizado na Confederação Nacional da Indústria. “Se não resolvermos o problema da recuperação judicial, teremos recuperação mais lenta”, ressaltou ainda Meirelles. 

Em seu discurso, o ministro ressaltou ainda que a simplificação tributária, que faz parte de uma agenda microeconômica, vai ajudar a reduzir os custos das empresas e, consequentemente, ajudar no aumento da produtividade do Brasil. 

Meirelles destacou a importância de diminuir redundâncias de documentos e trocas de dados entre todas as esferas do governo. Ele ressaltou que o país vive um momento de agenda intensa de projetos voltados para simplificação do sistema tributário e reordenamento das regras aduaneiras. “Nunca o binômio empreendorismo e inovação nunca estiveram tão presente”, afirmou. 

O ministro disse também o aumento da produtividade no Brasil vai ajudar em uma melhor avaliação da economia brasileira no país e no exterior. “Estamos preocupados com a temperatura e não com o termômetro. O importante é que a produtividade do país aumente”, frisou acrescentando que isso é necessário para se melhorar o índice de avaliação do ambiente de negócios pelo Banco Mundial. “O Brasil tem uma posição que não é boa e piorou um pouco nos últimos anos e esse é um assunto que me preocupou”, reforçou, acrescentando que, para mudar esse cenário, o país está trabalhando em conjunto com o Banco Mundial. 

Reoneração 

Meirelles disse que, assim que caducar a medida provisória (MP) da reoneração da folha de pagamentos, o Executivo encaminhará imediatamente um projeto de lei em regime de urgência ao Congresso Nacional para tratar o tema. 

“Estamos trabalhando para apresentar um projeto de lei em regime de urgência para que o Congresso possa discutir isso o mais rápido possível”, disse Meirelles, observando que, após a aprovação do projeto, é necessário o cumprimento do período de noventena. “Ela [a MP] vence. Na sequência, é apresentado um projeto de lei, que está sendo confeccionado”, afirmou.  

Reformas Meirelles afirmou que espera que “o ciclo de reformas [no país] seja concluído até o fim do ano”. Segundo ele, essa expectativa fez parte de conversa realizada com o presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira. 

Questionado sobre se existe a possibilidade da Reforma Tributária passar a frente da Previdenciária, Meirelles disse que “é difícil prever” qual será a agenda legislativa. “A reforma da Previdência o projeto está lá, está avançando, é uma questão apenas de pautar e votar. O presidente da Câmara tem falado de começar o processo de votação logo”, contou. 

No caso da Reforma Tributária, ele ressaltou que existe uma proposta no Ministério da Fazenda, porém, é preciso entender o que está sendo discutido no Congresso Nacional. 

“De novo, nós precisamos primeiro receber o que já esta sendo pensado [sobre reforma tributária] e trabalharmos em cima dessa proposta. Avaliarmos isso sobre o que temos estudos na Fazenda e, certamente, estaremos enviando uma proposta o mais rápido possível”, afirmou Meirelles. 

Sobre a reforma da Previdência, Meirelles defendeu a manutenção da proposta nos termos do relatório aprovado na comissão especial designada para o tema. 

“O processo legislativo no regime democrático envolve discussão, debate e a decisão, em última análise, pelo Congresso. Defendemos a manutenção do projeto como está no relatório aprovado na Comissão Especial, mas, como mencionou o presidente, vamos estar discutindo democraticamente e fazendo aquilo que é possível”, afirmou Meirelles. 

“Mas sempre alertando a todos para uma realidade que é factual, objetiva. Isto é, quanto mais perto do projeto que está hoje for aprovada a reforma da Previdência, mais tempo vamos passar no Brasil sem voltar a discutir a previdência”, disse.

Fonte: Valor