CFC explica tributação sobre rendimentos nos mercados financeiro e de capitais

A Receita Federal publicou, no último dia 24 de julho, a Instrução Normativa nº 1.720/2017, que dispõe sobre o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte incidente sobre os rendimentos e ganhos de pessoas jurídicas nos mercados financeiro e de capitais. O vice-presidente de Registro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Marco Aurélio Almeida, esclarece que o normativo trata de duas situações: uma que envolve as empresas que são tributadas com base no lucro real e outra para as que são tributadas com base no lucro presumido.

De acordo com a IN, as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem deduzir o Imposto de Renda Retido na Fonte no momento em que ocorrer a retenção do imposto, mesmo que parte dos rendimentos sobre os quais incidiu o tributo tenha sido registrada em períodos anteriores. Isso porque as empresas seguem o regime de competência no qual o registro de lançamentos contábeis é realizado no período de competência da receita ou despesa realizada.

“Pelo regime de competências, os rendimentos são lançados mês a mês. Somente no momento do resgate da aplicação haverá incidência do Imposto de Renda e então será possível deduzir o valor do Imposto Retido na Fonte”, explica o vice-presidente.

Já as empresas tributadas com base no lucro presumido somente devem adicionar na base de cálculo os rendimentos auferidos em um fundo de investimentos à medida que eles se submetam à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte.

Fonte: CFC