Dispõe sobre a licença para capacitação dos servidores da
carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 13 de janeiro de 2017.
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
EMENTA: FUNDO GARANTIDOR. SUJEIÇÃO PASSIVA. IMPOSTOS.
CONTRIBUIÇÕES.
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF
EMENTA: REMESSA PARA O CANADÁ. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO.
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. ALÍQUOTA.
REMESSA PARA OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO TÉCNICO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. ALÍQUOTA.
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
EMENTA: INEFICÁCIA PARCIAL.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA:
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). CONSÓRCIO. DEDUÇÃO.
RECEITA BRUTA. CONSORCIADAS.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA DA
COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL. COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS.
CARACTERIZAÇÃO DE CONTRATO DE PARCERIA OU DE INTEGRAÇÃO RURAL.
IMPOSSIBILIDADE.
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF
EMENTA: Reforma parcial da Solução de Consulta Cosit nº 195,
de 5 de agosto de 2015. Revogação de norma tributária concessiva de isenção
incondicionada do IRPF, decorrente de tratado internacional, e a necessidade de
observância do princípio da anterioridade anual.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
EMENTA: CPRB. PROGRAMAS DE COMPUTADOR. ATUALIZAÇÕES.
AUSÊNCIA DE SERVIÇOS CONEXOS. TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE DADOS. DOWNLOAD.
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
EMENTA: RETENÇÃO. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E REPARO DE APARELHOS DE MEDIÇÃO DE ENERGIA E/OU MANUTENÇÃO E
REPARAÇÃO EXECUTADA POR UNIDADE ESPECIALIZADA DE APARELHOS E INSTRUMENTOS DE
MEDIDA, TESTE E CONTROLE. SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS AO TOMADOR DE SERVIÇOS.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA.
INDUSTRIALIZAÇÃO. CONCEITO. ENQUADRAMENTO. SÊMEN BOVINO.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE
SOCIAL - COFINS
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
EMENTA: EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. NÃO-INCIDÊNCIA. ISENÇÃO.
INGRESSO DE DIVISAS. CARACTERIZAÇÃO.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE
SOCIAL - COFINS
EMENTA: Em relação aos dispêndios com frete suportados pelo
vendedor na operação de venda de produtos sujeitos a cobrança concentrada ou
monofásica da Contribuição para o PIS/Pasep:
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