O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode concluir nesta semana o julgamento de uma autuação fiscal de R$ 1,1 bilhão à BM&FBovespa por uso indevido de ágio para reduzir o IRPJ e CSLL a pagar. O processo entrou na pauta algumas vezes em 2016, mas foi suspenso.
Até o momento, apenas dois votos foram proferidos e são favoráveis ao Fisco. Faltam seis votos para o caso ser concluído.
A conselheira Daniele Souto Rodrigues Amadio ausentou-se por motivos de saúde. Como as defesas orais já haviam sido apresentadas e o voto do relator lido, em relação ao processo da BM&FBovespa entre outros, seria necessário recomeçar os julgamentos para o suplente ter acesso ao que já havia sido dito. Por isso, os conselheiros ponderaram sobre a perda de tempo.
Além disso, um dos possíveis substitutos não estava presente por um problema com o voo. Havia outra conselheira disponível, mas estava impedida em alguns dos casos que seriam julgados pela 1ª Turma.
Pelas circunstâncias, Valadão questionou o que os advogados preferiam: o adiamento para janeiro ou a renovação do julgamento. Somente um advogado optou pelo reinício.
Antes disso, o julgamento da autuação à BM&FBovespa entrou na pauta em agosto, setembro, outubro e novembro. Uma vez ele foi adiado por um problema de saúde do advogado, outra por falta de tempo para o julgamento ser realizado. Como a última suspensão ocorreu por um pedido de vista coletiva, quando o julgamento for retomado, nenhum conselheiro poderá pedi-la novamente.
Uma nova mudança na composição da turma, porém, poderia ocasionar o reinício do julgamento ou permitir um novo pedido de vista. Segundo o advogado Plínio Marafon, do escritório Marafon, Fragoso e Soares Advogados, que não atua nesse processo, como a turma não está com a composição completa e um dos conselheiros que acompanha o julgamento desde o início é suplente, caso ele seja substituído ou novos integrantes participem da sessão para completar a turma, o "novo integrante" pode pedir vista – ou mesmo o reinício da análise para acompanhar as sustentações orais.
Segundo Marafon, a tese em questão é relevante, mesmo para outras empresas, por tratar de ágio e incorporação de ações. O processo refere-se à operação de fusão da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) com a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa Holding) em 2008. A BM&FBovespa já informou ao mercado que trabalha com a probabilidade de perda remota e que, se perder, pretende discutir a questão no Judiciário.
De acordo com o advogado Maucir Fregonesi Júnior, do setor tributário do escritório Siqueira Castro, que também não atua no caso, um ponto relevante do julgamento é a importância do laudo com o valor do ágio apresentado. "É uma análise interessante sobre requisitos para aproveitamento de ágio. Pode servir de baliza para outras", afirma.
Por Beatriz Olivon | De Brasília
Fonte : Valor
Via Alfonsin.com.br/
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