Introduz as Alterações 3.773 a 3.776 no RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.020, DE
21 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera o art. 9° do Decreto n° 105, de 2007, que regulamenta
a Lei n° 13,992, de 2007, que instituí o Programa Pró-Emprego, e estabelece
outras providências.
DECRETO Nº 1.021, DE
21 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera o art. 3° do Decreto n° 418, de 2011, que altera o
Decreto n° 2.128, de 20 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o alcance dos
regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias, e estabelece
outras providências.
DECRETO Nº 1.022, DE
21 DE DEZEMBRO DE 2016
Revoga dispositivos do Anexo 3 do RICMS/SC-01.
DECRETO Nº 1.023, DE
21 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera os Anexos I e VI do Decreto n° 964, de 2016, que dispõe
sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e pelas entidades da
administração pública estadual para o fechamento orçamentário, financeiro e
contábil, mensal e anual, e para o empenhamento à conta de “Despesa de
Exercício Anterior”, em cumprimento às normas de Direito Financeiro, e
estabelece outras providências.
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