11/05 Destaques DOU - 11/05/2015

LEI N° 13.121, DE 8 DE MAIO DE 2015

Altera a Lei no 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do exTerritório Federal de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, e os Anexos III e III-A da Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006; e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.564, DE 8 DE MAIO DE 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

ATO COTEPE/PMPF N° 9, DE 8 DE MAIO DE 2015

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

ATO COTEPE/MVA N° 8, DE 8 DE MAIO DE 2015

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

RESOLUÇÃO N° 5, DE 29 DE ABRIL DE 2015

Institui o modelo da credencial de estagiário criada por meio da Resolução Conter nº 18, de 23 de outubro de 2014 e dá outras providências

COMUNICADO N° 27.809, DE 7 DE MAIO DE 2015

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 06 de maio de 2015.