Leis contra a manipulação cambial podem facilitar ou impedir que os Estados Unidos assinem o tratado comercial do Pacífico que está sendo negociado pelo presidente Barack Obama. Mas identificar infrações cambiais está longe de ser algo preciso.
Parlamentares, empresas e sindicatos americanos estão tentando usar leis comerciais ainda em discussão para contra-atacar países que, segundo eles, subsidiam suas indústrias por meio da desvalorização de suas moedas. No processo, eles se veem enredados num debate sobre avaliações de taxas de câmbio que durante dez anos vem desafiando instituições importantes como o Fundo Monetário Internacional e a Organização Mundial de Comércio. As complicações dos cálculos cambiais devem persistir bem além do acordo, dificultando o uso da arbitragem e da diplomacia para resolver disputas entre países.
Alguns parlamentares dos EUA estão canalizando queixas antigas de seus eleitores ao exigir que regras cambiais que possam ser fiscalizadas sejam incluídas na Parceria Transpacífico (ou TPP, da sigla em inglês), um acordo de livre comércio entre 12 países que, juntos, respondem por 40% da economia global. Parlamentares que representam Estados americanos altamente industriais — como Michigan e Nova York — receiam que países-membros da TPP e futuros parceiros potenciais, como Coreia do Sul e China, possam anular qualquer ganho obtido com o tratado ao desvalorizar suas moedas.
Uma moeda mais fraca reduz os custos de produção e impulsiona as exportações às custas dos concorrentes internacionais. Alguns economistas e empresas, por exemplo, afirmam que a política de câmbio administrado da China custou milhões de empregos aos EUA nos últimos dez anos, uma vez que Pequim supostamente subsidiava suas exportações ao manter o yuan até 40% abaixo do valor indicado pelos fundamentos do mercado.
“A manipulação cambial é a mãe de todas as barreiras comerciais”, diz Stephen Biegum, vice-presidente da Ford Motor Co. para assuntos internacionais de governo. Assim como outras montadoras americanas, a Ford apoia as propostas dos legisladores de punir países que desvalorizem suas moedas visando obter vantagens competitivas. A empresa está particularmente preocupada com o Japão, um dos maiores mercados automobilísticos do mundo e um dos países negociando o tratado da TPP.
“Podemos competir com qualquer montadora do mundo, mas não podemos competir com o Banco do Japão”, diz Biegun, referindo-se às ações do banco central japonês para desvalorizar o iene em governos anteriores.
Mesmo se as propostas dos parlamentares americanos virarem leis, definir o valor justo de uma moeda é uma tarefa muito complicada que vai provavelmente frustrar esforços para impor sanções a parceiros comerciais.
Christopher Padilla, ex-subsecretário de comércio internacional do Departamento de Comércio dos EUA, diz que calcular o valor apropriado de uma moeda é quase impossível e criaria desafios operacionais insuperáveis. “Pergunte a dez economistas o valor de mercado ‘objetivo’ de uma moeda estrangeira e você terá dez respostas diferentes — todas bem argumentadas e baseadas em análises econométricas, mas todas diferentes”, escreveu ele recentemente, que hoje é vice-presidente de assuntos governamentais e regulatórios na IBM.
O FMI foi concebido para contornar debates políticos e servir como um assessor mundial independente para políticas cambiais. Fundada na esteira da Segunda Guerra Mundial, a organização tinha como meta evitar outro conflito global, em parte promovendo regimes cambiais estáveis. Suas regras proíbem que os 188 países-membros manipulem suas taxas de câmbio para obter vantagens competitivas. Mas o fundo nunca declarou oficialmente que algum país tenha violado a regra. Segundo o departamento jurídico do FMI, a proibição “é uma provisão relativamente complexa e nem todos os seus termos são facilmente entendidos ou facilmente aplicados”.
Mas as principais propostas dos legisladores americanos se baseiam nas determinações do FMI. O projeto de lei defendido pelo senador Charles Schumer — que representa o Estado de Nova York e é do mesmo partido que Obama, o Democrata — permitiria que os EUA tratassem moedas subvalorizadas como um subsídio e, em represália, taxassem as importações do país em questão. Se parceiros comerciais contestarem os EUA, como é provável, a disputa seria arbitrada pela Organização Mundial de Comércio, a qual, por sua vez, baseia-se nas avaliações do FMI para questões cambiais.
Só que o FMI está longe de ter um cálculo preciso dessas taxas. Nos últimos anos, ele vem tentando desenvolver métodos para calcular o valor das moedas que sejam aceitos pelos países-membros e economistas como uma indicação do quanto as taxas de câmbio estariam subvalorizadas ou supervalorizadas. A solução foi publicar uma série de avaliações das principais moedas com base em várias metodologias. E o resultado foi uma ampla gama de valores que, em alguns casos, são contraditórios.
Em um relatório sobre as principais economias divulgado no ano passado, por exemplo, o fundo estimou que o iene japonês ficou entre 15% supervalorizado e 15% subvalorizado em 2013. Num momento em que montadoras e legisladores americanos procuram conter os supostos danos causados pelas políticas japonesas, os dados do FMI que apontam uma supervalorização do iene dariam ao governo japonês um forte contra-argumento. É uma amostra de como o FMI pode ter duas opiniões distintas sobre o valor do iene e outras moedas.
As conclusões dúbias do FMI sobre valores de moedas vão além do Japão. Ele estimou que o won sul-coreano estava subvalorizado entre 5% e 20%. O dólar de Hong Kong ficou entre 10% subvalorizado e 10% supervalorizado. O dólar americano foi considerado entre 5% subvalorizado e 10% supervalorizado. O próximo relatório do FMI, aguardado para as próximas semanas, deve mostrar mudanças significativas nos dados de 2014.
O FMI também está em desacordo com os EUA sobre a moeda da China. Enquanto o fundo afirma que o yuan está perto do equilíbrio depois de quase dez anos de apreciação, as autoridades do Tesouro dos EUA dizem que ele ainda está substancialmente desvalorizado.
Gary Hufbauer, professor sênior do Instituto Peterson para Economia Internacional e ex-membro do governo dos EUA na área de comércio exterior, disse que a aprovação de regras cambiais no Congresso poderia dar motivo para que a China e outros países iniciassem uma disputa contra os EUA na OMC. Não está claro como a OMC iria julgar, e a China poderia apresentar argumentos convincentes, diz ele.
Fonte: WSJ
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