Onde se
fala na decisiva contribuição dos sumérios para o desenvolvimento da escrita e
dos registos contabilísticos.
Os sumérios
foram os primeiros povos das civilizações da Antiguidade, em território da
Baixa Mesopotâmia, a inventar a escrita, cómoda e eficaz, talvez no ano 3300
a.C.,1 na cidade de Uruk (atual Warka, no Iraque)2. Essa invenção foi confirmada por
dezenas de milhar de placas (ou tábuas) de argila, nas quais, na sua maioria,
estão inscritos registos contabilísticos.3
Segundo Samuel
Kramer «foi provavelmente cerca do quarto milénio a.C., há cinco mil anos, que os
sumérios, compelidos pela necessidade da sua economia e da sua organização
administrativa, tiveram a ideia de escrever sobre a argila»4: primeiro, através do desenho
esquemático dos objetos (pictografia), utilizado para registos administrativos
mais elementares. Nos séculos seguintes, escribas e “letrados” sumérios
modificaram e aperfeiçoaram a técnica da sua escrita, de tal modo que a mesma
perdeu o carácter pictográfico, transformando-se num sistema convencional e
fonético de escrita.
A língua da
Suméria não se encontra relacionada com nenhuma das línguas semitas.5 Mas, na cidade de Susa, centro da
civilização do Elão, cujos territórios faziam fronteira com a Mesopotâmia do
Sul, também apareceram (por volta do ano 2 300 a.C.)6 várias tábuas com uma escrita
pictográfica – a escrita proto-elamita7, que era independente da escrita da Suméria, muito
embora pudesse ter sofrido algumas das suas influências. Os textos encontrados
têm carácter económico e referem-se a «inventários ou a atas de vendas».8 Segundo Lopes de Sá o aparecimento
da escrita proto-elamita, tal como o da escrita suméria, estão na origem da
escrita contabilística e, consequentemente, do desenvolvimento e
aperfeiçoamento da Contabilidade9, não obstante ter sido a Contabilidade não
escrita o fator que desencadeou o aparecimento da escrita.10
A partir do
III milénio a.C., fruto da experiência e do avanço tecnológico dos instrumentos
de escrita, a técnica de escrever ficou facilitada e mais flexível, passando a ser
utilizada para outros fins, designadamente para a escrita de obras literárias e
de obras históricas mais complexas.11 Os escribas escreveram sobre tábuas, sobre cilindros
e sobre prismas de argila e, a partir da escrita, tornou-se possível transmitir
as criações literárias até aí conhecidas unicamente por via oral.
Esses
escribas aprendiam e ensinavam a técnica de escrever em escolas por eles
fundadas (a «casa das tábuas» ou «casa das pranchas»12 - a eduba13). Essas escolas, resultaram diretamente da
escrita cuneiforme. Mais tarde (nos anos 2 112-2 095 a.C.), no reinado de
Ur-Nammu, as escolas assumiram-se como o centro da vida intelectual do império
Ur.
Porém, só
na segunda metade do III milénio a.C. é que o sistema escolar se desenvolveu e
floresceu.14 A contabilidade acompanhou e aproveitou esse desenvolvimento e aperfeiçoamento
da escrita, facto que pode ser observado na maioria das placas encontradas do tipo
«burocrático e administrativo», da autoria dos escribas. Essas tábuas, segundo
Samuel Kramer, «permitem-nos seguir, uma após a outra, as fases da vida
económica da Suméria (…). Temos por elas conhecimento de que o número de
escribas que praticavam a sua profissão no decurso desse período atingia vários
milhares. Havia escribas subalternos e escribas de alta categoria, escribas
afetados ao serviço do rei e escribas ao serviço do templo, escribas
especializados em determinada categoria particular e escribas especializados em
determinada categoria da atividade burocrática e escribas que poderiam
tornar-se altos dignitários do governo.»15
A aprendizagem da arte de contabilizar
na Suméria
Na antiga
cidade de Shuruppak, situada no sul da Suméria, foi encontrado um número
considerável de «textos escolares», datados de cerca de 2 500 anos a.C.. Por
essa altura, textos do mesmo tipo foram, igualmente, descobertos no mesmo país,
na cidade de Abu Salabih.16 A ideia de formar e aperfeiçoar os escribas
tentava responder às necessidades económicas e administrativas do país,
principalmente, as do templo e as do palácio. O objetivo da formação
profissional dos futuros escribas consistia em dotá-los de “técnicas” que os
habilitassem ao desempenho das funções administrativas, tributárias, jurídicas e
contabilísticas dos templos e dos palácios, ou então, a exercerem a sua atividade
para os «comerciantes ricos e poderosos do país» na gestão do seu património e
dos seus negócios. Foi nessas escolas que os escribas aprenderam a arte de
contabilizar as operações económicas e a redigir os documentos oficiais e os
contratos comerciais. Essa finalidade de gestão patrimonial que foi atribuída à
Contabilidade, enquanto elemento integrante de uma ordem social, aprendida e
praticada pelos escribas das civilizações da Antiguidade, é descrita por
Tavares, nos termos seguintes17: «Desde a época suméria, pode observar-se uma burocracia
centralizada que conduziria à criação de um sistema de registo pela escrita.
Tal se pode observar nos dois centros do poder económico: o palácio e o templo.
É lá que se observa a imagem real da economia e da sociedade.»
Continua o
autor: «A administração centralizada era servida pelo registo da escrita que,
especialmente para isso, fora inventada. Esse sistema permitiu controlar
pormenorizadamente a produção, a distribuição dos bens e o próprio comércio com
o exterior. Templos e palácios tinham autonomia para tal, apesar de o comércio
com o exterior pertencer fundamentalmente ao Estado.»
Numa
primeira fase, os professors das escolas eram funcionários do templo.
Posteriormente, esses professores passaram a exercer a sua profissão
autonomamente, ensinando mediante pagamento de uma remuneração, pelo que só os alunos,
filhos de famílias mais abastadas, é que podiam frequentar a escola de
escribas. Nas placas encontradas, nos anos 2 000 a.C., com registos económicos,
administrativos e contabilísticos, estavam mencionados mais de 500 escribas,
identificados com o nome do pai e com a profissão deste. Que profissões
exerciam os pais dos alunos candidatos a escribas? Eram todos do sexo masculino18 e «homens ricos»: governadores;
«pais da cidade»; embaixadores; oficiais de navios; altos funcionários dos
impostos; sacerdotes de diferentes categorias; vigilantes; contramestres;
arquivistas; escribas de matérias contabilísticas, administrativas, económicas,
tributárias e jurídicas; e escribas de outras funções.19
A direção da
escola ficava a cargo do professor principal, «pai da escola» (ummia). Os alunos eram os «filhos da
escola». Na hierarquia da escola havia também o «professor-assistente», que
tinha, entre outras, a função de caligrafar as tábuas que os alunos deveriam
copiar, examinar as cópias e obrigar os alunos a recitar de cor o conteúdo
daquilo que aprenderam. No patamar abaixo do estatuto docente, a escola ainda
empregava o «encarregado do desenho», o «encarregado do sumério» e o
«encarregado do chicote», que controlava as presenças e era o responsável pela
disciplina dos alunos.20
O «conteúdo
do programa curricular» evidenciava vários ramos do conhecimento, divididos em duas
secções: na primeira secção escolar ministrava-se aos alunos conhecimentos
«semicientíficos»; na segunda secção ensinava-se matérias literárias e
artísticas. No que respeitava ao ensino da primeira secção escolar, os alunos aprendiam
a escrever e a dominar a língua, para os quais lhes era exigido que decorassem,
copiassem e recopiassem as palavras em grupos de vocábulos e de expressões que
se ligassem umas às outras.
Valerá a
pena dizer que, no decurso do III milénio a.C., os estudos dos candidatos a
escribas ficaram mais exigentes, tornando-se obrigatória a aprendizagem de matérias
de outras «disciplinas», designadamente, de botânica, de zoologia, de
mineralogia, de matemática e de gramática.
Note-se que
foi a civilização suméria aquela que desenvolveu, nas escolas, as bases da
maioria das ciências práticas da Humanidade. Não só inventou a escrita, mas
parece ter inventado também a aritmética e a geometria.21 Deve-se também aos povos da Suméria
a criação do sistema de pesos e de medidas, que ainda utilizamos hoje,
designadamente a «vara de três pés»22 e a libra.23 Sistema de pesos e de medidas, comum
aos povos persas e que, mais tarde, os povos gregos aproveitaram, sem o qual a
Contabilidade não se teria desenvolvido nessas civilizações.24
Contar com base de… 60
Por volta
do ano 2 000 a.C., no reinado de Gudeia, foi criado, na cidade de Lagash, o
sistema duodecimal, ou por dúzias, cuja unidade, o número 12, é divisível por 1,
2, 3, 4, 6 e por si próprio25. Os sumérios não contavam por dezenas, centenas
e milhares, mas na base de 60. O sistema decimal não interveio na numeração dos
mesopotâmios, mesmo após o desaparecimento da civilização da Suméria. Foram
eles que, pela primeira vez, fizeram a divisão do ano em 12 meses, a divisão
dos dias em 24 horas, das horas em 60 minutos e dos minutos em 60 segundos.26
Foram
também os Sumérios que criaram o círculo divisível em 360 graus. Os arcos e os
ângulos foram divididos em graus, minutos e segundos. Dispunham de signos para
representar os números: o número 600 (= 60 x 10)27; o número 3600 (= 60 x 60), e o
36000 (= 3600 x 10)28, inferindo-se daí que, para além das operações aritméticas elementares,
conheciam também o conceito de potência e, talvez, o conceito de raiz quadrada.29 Os escribas tinham necessidade de conhecer
a matemática, na medida em que, para além do exercício das suas funções
contabilísticas, exerciam, entre outras, as profissões de geómetro e de
agrimensor. 30
Por razões
de ordem tributária, competia ao escriba proceder ao cálculo do tributo
fundiário e depois contabilizá-lo.31 Para determinação do cálculo do tributo fundiário,
o escriba tinha que conhecer a base tributária, ou seja, a área da terra e a
produção estimada desta, sobre as quais incidia o tributo. Por outro lado,
precisava de usar o cálculo aritmético para fazer a repartição da receita do tributo
pelo Estado e pelo governador da cidade onde se situava a terra objecto de
tributação.32
Mas a
necessidade do cálculo não ficava somente pelos aspetos tributários. Na
administração militar, o escriba, para além de relatar as peripécias da guerra,
competia- lhe, também, contabilizar os consumos da campanha militar, fazer os
inventários dos equipamentos militares, elaborar a lista dos soldados e o
“orçamento” das suas rações alimentares e, bem assim, determinar e contabilizar
o imposto devido pelos contribuintes dos territórios invadidos. Todas essas
ações requeriam conhecimentos de matemática por parte do escriba.34
Nas tábuas
descobertas com textos sumérios foram encontradas diversas tabelas de
equivalências de medidas de capacidade. O gur era a medida de cevada ou de tâmaras, correspondente a 120 litros, que tinha
por equivalência o valor de duas peles e meia de carneiro, ou seja, um shequel que, por sua vez, era equivalente a
oito gramas de prata.35 Essa equivalência permitia também traduzir o valor e o preço das coisas
no mercado, bem como chegar ao conceito moderno de justo valor. Ao tempo do rei
Hammurabi (cerca do ano 1 760 a.C.), um escravo valia 20 siclos de prata, equivalente
ao valor de um burro e inferior ao valor de um boi.36
No período
do Império Neo-assírio (séc. VI a.C.), o sistema de equivalências acabou por se
generalizar: combinou-se a numeração sexagesimal dos babilónios com os sistemas
de numeração dos assírios e dos arameus, podendo-se fazer correspondência de
medidas físicas e de valores em todo o Império37, tendo por base o sistema decimal.38
No que
respeitava ao ensino da gramática, é de dizer que o estudo incidia
essencialmente sobre os substantivos e as formas verbais. Anote-se que apenas
uma parte dos alunos-escribas continuavam os seus estudos, depois de terminarem
a primeira secção curricular e, os que paravam de estudar acabavam a
desempenhar funções diversas em todos os ramos da administração.39
A segunda
secção do plano curricular compreendia o estudo literário. As centenas de obras
literárias, descobertas na segunda metade do III milénio, quase todas de
carácter poético, com “versos” que não tinham menos de cinquenta linhas, mas
que podiam atingir cerca de um milhar de linhas. Os géneros literários eram:
mitos e contos épicos sob a forma de poemas que invocavam os heróis e os
deuses, os quais integravam provérbios, fábulas de cariz moral e lamentações
sobre as cidades destruídas. Todos esses géneros literários permitem-nos
compreender a natureza do pensamento científico, religioso e literário dos
sumérios e das civilizações mesopotâmias que lhes sucederam. A partir das
matérias literárias é possível ainda conhecer a ordem social vigente que enformava
os conceitos, as normas de contabilidade e as normas jurídico-religiosas40, aplicáveis aos fenómenos
contabilísticos, jurídicos e fiscais. No II milénio a.C. foram encontradas, na
região da cidade de Nippur, sob o império de Ur-Nammu (na III dinastia de Ur, entre
os anos de 2060 – 1950 a.C.), a maioria das obras literárias.41
Nessa
cidade, as escolas de escrita floresciam, trabalhando-se intensamente na cópia
de textos antigos sumérios, com o intuito de os legar à posteridade.42
Consideração pelo estudo dos documentos contabilísticos
No último
quartel do III milénio a.C., os acádios, povos de língua semita, sob o comando
de Sargão, O Grande, depois de conquistar os territórios da Suméria, formaram o
império de Akad (nos anos 2 360-2 180 a.C.).43 Apesar da invasão, os acádios
respeitaram os escritos administrativos e contabilísticos e as obras
literárias, chegando mesmo a criar dicionários destinados à tradução da língua
suméria para a língua acádia. Esses povos adaptaram-se à escrita cuneiforme dos
sumérios, não obstante existirem textos em língua acádia.44 A este propósito refere PierreLévêque45: «É verdade que os escribas
[acádios] não chegaram a desfazer-se completamente do aspeto ideográfico da
escrita, inventando aliás vários ideogramas; mas mostram-se capazes de criar um
sistema fonético relativamente simples, que comporta cerca de cento e vinte
signos, cada um dos quais tem, quanto muito, duas leituras possíveis.»
No entanto,
parece ter sido a escrita, a contabilidade, a aritmética, a geometria e as
regras jurídico-comerciais as «disciplinas» que mais se destacaram e
perpetuaram no elenco das matérias lecionadas nas escolas da civilização da Suméria
e das civilizações da Mesopotâmia que lhes sucederam.46 No aludido artigo, publicado no jornal
The York
Times, datado de 13
de março de 1904, o autor da notícia discorria sobre os sistemas educativos da
Babilónia e da cidade de Ninive (na Assíria), aludindo que as escolas tinham
uma elevada consideração pelo estudo dos documentos contabilísticos e que o
estudo das regras elementares da Contabilidade aparecia no domínio da «educação
primária.» Nas tábuas encontradas poder-se- -á verificar que a escola obrigava os
alunos a aprender várias utilizações, racionais, dos conceitos de rendimento,
de lucro e de juro e a comentá-los e a exprimi-los, por escrito, decorando e
recitando47: «Rendimento; seu rendimento; para seu rendimento; para colocar o seu
rendimento; o rendimento de Shamash48; o rendimento de Shamash é fixado; o
rendimento de Shamash é aumentado; o rendimento que Shamash deu; o rendimento
que retornou a Shamash; sem aumento; há um aumento [lucro]; não há rendimento;
este rendimento é daquele município; o aumento é feito automaticamente; o
aumento [os juros compostos] de aumento, houve um aumento de aumento» [capitalização
a juros compostos].
Diga-se,
pois, que a Contabilidade, que no início registava os factos económicos
ocorridos nos palácios e nos templos, passou também a assentar as transações
comerciais, efetuadas entre agentes económicos privados. Num caso e no outro,
houve necessidade de facilitar essas transações, concedendo crédito e, em
consequência, apareceram as figuras do empréstimo (contrato de mútuo) e da
letra de câmbio49 e, bem assim, as figuras das garantias a essas formas de financiamento:
a fiança, a hipoteca e o penhor.50 A contabilidade acompanhou essa evolução da actividade
financeira e, quando o escriba registava a transação comercial ou o
financiamento desta, registava, também, no mesmo documento de argila, as
respetivas garantias, pessoais e reais e, por vezes, o nome das testemunhas, as
quais ficavam, de imediato, divulgadas «em conta» e faziam parte do «histórico»
do assento contabilístico-jurídico. Os templos e as escolas ministravam aos escribas
conhecimentos financeiros e práticas bancárias.
Do que
precede, conclui-se que a formação escolar do escriba era polivalente e
pluridisciplinar, habilitando-o ao exercício, simultâneo, de várias profissões:
contabilista, jurista, agrimensor, geómetro, cobrador de impostos, etc. Aliás,
as profissões daquele «profissional da escrita» não se encontravam
autonomizadas.51
O escriba
era um dignitário altamente qualificado que, para além de dominar a escrita,
tinha de dominar a Contabilidade, o Direito e o Cálculo (Matemático). Como já
foi referido noutro artigo, a Contabilidade era a fonte do Direito Contratual
escrito, já que a escrituração contabilística, efetuada na argila, era o
próprio contrato jurídico. A prova desta identificação ou “confusão” da Contabilidade
com o Direito Contabilístico encontra-se plasmada em, pelo menos três tábuas,
que são autênticas “contas” e, consequentemente, fontes de obrigações
jurídicas, expostas no Museu do Louvre, em França52:
- A Tábua
AO3765 de Shurrupak, do ano 2 600 a.C., referente a uma ata de venda (ou
contrato de compra e venda) duma casa e de um escravo. O escriba registou a
operação, identificando a superfície da casa com 54m2 e enumerou, no mesmo lançamento
contabilístico, as seis testemunhas.
- A Tábua
AO13239 de Tell, do ano 2 380 a.C., na qual se encontra escriturada a venda de
uma casa, com o respetivo preço e a natureza dos “presentes” entregues às
testemunhas intervenientes no contrato de compra e venda.
- A Tábua
AO88308 de Capadócia53, talvez do ano 1 900 a.C., que assenta um contrato de reconhecimento de
dívida, com juros, entre um comerciante da Assíria e um seu correspondente
turco.
Em face da
complexidade da vida social, houve necessidade de escrever as normas sociais
vigentes em «Código de Leis» e assim surgiu o Direito codificado. De entre essas
leis escritas, os escribas redigiram as primeiras normas escritas de
Contabilidade que eram, concomitantemente, normas de Direito Contabilístico e
de Direito Comercial. O «Código de Leis» que mais impacto teve nas civilizações
antigas do Próximo Oriente e nas civilizações antigas da Europa (grega e
romana) foi o Código de Hammurabi.54 Este monarca foi o sexto rei da I dinastia da
Babilónia que deve ter reinado entre os anos 1 792 e 1 750 a.C., e que reuniu num
só documento uma compilação dos costumes, das tradições e das convenções não
escritas dos sumérios e dos acádios. Todo o trabalho de redação do texto do
código, gravado em pedra de basalto negro, foi obra dos escribas.
Bibliografia
disponível em («A Ordem – Publicações – Revista TOC –
Bibliografia»)
Notas
1 Goody, J. (1987):
A Lógica da Escrita e a
Organização da Sociedade, p. 67.
2 Apesar da escrita
ainda não existir entre os anos 8 000 e 3 000 a.C., já existiam várias tábuas
com inscrições, usadas abundantemente, durante esse período [Mattessich, R.
(2000) “Archaeology of Accounting and Schmandt-Besserat’s Contribution”, in The History of Accounting. Critical Perspectives on
Business and Management, Ed. De Jonh Richard Edwards, Vol. II, p. 17].
3 No Staatliche Museum, em Berlim, existem placas do IV
milénio a.C., algumas delas reproduzidas em Melis, F. (1950): Storia della Regioneria, p. 128. Sobre o assunto vide também Noel Monteiro, M. (1979): Pequena História da Contabilidade, p. 31.
4 Kramer, S. N.
(1997): A História
Começa na Suméria, p. 17; e Brigt,
J. (1978): História de
Israel, p. 27.
5 Cameron, R.
(2000): História
Económica do Mundo, p. 50.
6 Mattessich, R. (2000): Ob. cit., p. 9, coloca a hipóteses dessas tábuas
serem do IV milénio a.C.
7 Goody,
J. (1987): Ob. cit., p. 70.
8 Lévéque, P. (1990): As
Primeiras Civilizações, Vol. II – A Mesopotâmia / Os Hititas, p. 26.
9 Lopes de Sá, A. (1998): História Geral e das Doutrinas da Contabilidade, p. 29; e Baines, J., apud Goody, J. (1987): Ob. cit., p. 73.
10 Obert,
R. (1999): La Construction du Droit Contable,
p. 34.
11 Os escribas babilónicos, ao tempo do rei Hammurabi
(cerca do ano de 1 760 a.C.) legaram-nos um conjunto inesgotável de obras, entre
as quais, obras literária. Foram os escribas babilónicos que traduziram da língua suméria para a língua acádia a
maioria das obras que hoje conhecemos: obras de carácter contabilístico, económico,
literário, e religioso [Lévêque, P. (1990): Ob. cit., p. 88; e Cameron, R. (2000): Ob. cit., p. 48].
12 La maison
des tablets é a expressão
para identificar a escola de escribas da Suméria, utilizada por Degos, J-G. (1998):
Histoire de
la Comptabilité, p.
15.
13 Lévêque, P. (1990): Ob. cit., p. 60.
14 Kramer,
S. N. (1997): Ob. cit., p. 25.
15 Kramer,
S. N. (1997): Ob. cit., p. 26.
16 Lévêque, P. (1990): Ob. cit., p. 37.
17 Tavares, A. A. (1987): Economia e História Antiga, pp. 46 e 47.
18 Mais tarde, no Império da Paleobabilónico (por volta do ano 1 650 a.C.),
o nome de mulheres já aparecia associado às transações comerciais, podendo daí
deduzir-se que podiam conhecer a escrita e exercer a profissão de escriba. Sobre
o assunto, vide The York Times, de 13
de março de 1904, em artigo intitulado New Light Shed Upon Ancient
Bookkeeping; Clay Tablets, Used for Contracts,
Discovered In Assyria – Relics of Centuries Ago
Dug Up in Asian Explortions, Magazine, p. SM2. Trata-se de um artigo que fazia uma análise
crítica da obra Business
Education and Accounting, da autoria de Charles Waldo Haskins, publicada a título póstumo.
19 Kramer, S. N. (1997): Ob. cit., p. 28.
20 Degos, J-G. (1998): Ob. e p. cit.; e Kramer, S. N. (1997): Ob. cit., p. 28.
21 Na aldeia de Kalaa Hadj Mohammed, próxima da cidade de Uruk, foi
encontrada cerâmica pintada à mão com motivos geométricos, provavelmente do V milénio
a.C.. Fica, no entanto, a ideia de que, pelo menos, desde essa data, os
habitantes já conheciam as figuras geométricas
[Lévêque, P. (1990): Ob. cit., p. 18].
22 A Bíblia Sagrada indica a cana de três metros como medida de comprimento
usada no Oriente, provavelmente uma medida equivalente à vara de três pés [«Suplementos»
à Bíblia
Sagrada, p. 2116].
23 A libra também vem referida na Bíblia Sagrada (Jo. 12,13) e, os seus
«Suplementos» indicam que é uma medida com 330 gramas de peso.
24 1 talento ou 1 kikkar = 6000 dracmas = 3000 siclos = 36 kg. O kikkar
podia ser dividido em 60 minas de 60 siclos. 1 mina = 50 siclos = 600 gramas.
Cada siclo = 1 salário = 12 gramas (de prata). Sobre o assunto vide Lévi, J.-F ( 1960): L’Èconomie Antique, p. 16; e os já citados “Suplementos”
da Bíblia
Sagrada, p. 2116.
25 Para maior desenvolvimento deste assunto vide Melis, F. (1950): Ob. cit., pp. 60 e ss.
26 Alícia Pérez e Marta Vidal (Coord. Ed.) (2005): História Universal – Vol. 2: Antiguidade: Egito e Médio
Oriente, p. 182.
27 Existe uma placa do II milénio a.C. com o número 664. Havia um símbolo
para representar o número 600, outro para representar o 60 e o número 4 era
representado por quatro incisões na tábua, cada uma simbolizando a unidade
[Noel Monteiro, M. (1979): Ob. cit., p. 31].
28 Obert,
R. (1999): Ob. cit., p. 28.
29 Sobre simbologia para representar os diferentes números, vide Lopes de Amorim, J. (1968): Digressão Através do Vestuto Mundo da Contabilidade, pp. 15 e 16.
30 Ordre des Experts Comptables el Comptables Agrées ; e Compagnie National
des Comissaires aux Comptes (1993): Histoire de la Profession Comptable, p. 17.
31 Goody,
J. (1987): Ob. cit., p. 82.
32 Cameron, R. (2000): História
Económica do Mundo,
p. 48.
33 Ordre des
Experts Comptables el Comptables Agrées; e Compagnie National des Comissaires aux Comptes (1993): Ob. e p. cit.
34 O escriba integrava o rol das profissões designadas de shaugu, as quais requeriam o conhecimento
da matemática e tinham carácter sagrado, por estarem ligadas ao estudo dos
fenómenos naturais. As profissões ligadas à astronomia tinham aquele carácter e
necessitavam do conhecimento da matemática para o estudo dos eclipses e das
estações do ano.
35 Tavares, A. A. (1987): Economia e História Antiga, p. 47; e Vasquez de Prada, V. (1994): História Económica Mundial, Vol. I, p. 19.
36 Tavares, A. A. (1987): Ob. cit., p. 44.
37 Tavares, A. A. (1987): Ob. cit., p. 48.
38 Noel Monteiro, M. (1979): Ob. cit., p. 31.
39 Lévêque, P. (1990): Ob. e p. cit.
40 «Os sumérios tinham um alto senso do certo e do errado. As leis humanas eram
para eles reflexos das leis divinas. » [BRIGT, J. (1978): Ob. cit., p. 34]. A Ética e a Filosofia dos
sumérios pode ser analisada em Kramer, S. N. (1997): Ob. cit., pp. 101 e ss..
41 Note-se que só no milénio seguinte é que os hebreus escreveram a Bíblia
e, mais tarde, (no séc. VIII a.C.) é que os gregos, pela mão de Homero,
escreveram a Ilíada e a Odisseia.
42 Brigt, J. (1978): Ob. cit., p. 85.
43 Que não só reuniu todas as cidades da Suméria e da Acádia sob sua
administração central, mas ainda estendeu as suas conquistas ao Irão, ao Norte da
Mesopotâmia e à Síria, governando todo o mundo civilizado, com exceção do Egito.
Daí que se possa concluir da influência da civilização suméria-acádia em
praticamente todo o Próximo Oriente. Sobre o assunto, vide Cameron, R. (2000): Ob. cit., p. 50.
44 Os textos em língua acádia remontam à primeira metade do III milénio.
Sobre o assunto vide Brigt, J. (1978): Ob. cit., p. 35.
45 Lévêque, P. (1990): Ob. cit., p. 47.
46 Nesse sentido parece estar de acordo Brown, R. (2004): A History of Accountig and Accountants, p. 20.
47 O autor do artigo (identificado pelas abreviaturas J.C.B.), do New York Times, de 13 de março de 1904, referia que nas cidades de Ninive e da
Babilónia foram encontrados textos escritos em tábuas de argila relativos «a
todo o tipo de contratos sociais [civis, comerciais e administrativos],
negociações de vendas, empréstimos em «dinheiro» [cevada ou metal], contratos
de arrendamento e de aluguer, dotes, testamentos, adoção de crianças, processos
e, também, textos relativos a descrições de rendimentos e de outros detalhes da
vida e das ocupações desses povos que, ao tempo, eram empreendedores.»
48 Shamash era o «deus sol» - o «grade juiz do
céu e da terra», no Império Neo-babilónio ao tempo do rei Hammurábi (ano de 1
760. a.C.). Aliás, esse monarca no epílogo do seu Código de Leis declarava:
«Hammurabi, rei do direito, a mim Shamash faz o presente das leis» [Leme Klabin, A., A. (2004): História Geral do Direito, p. 65].
49 Os templos das civilizações da Mesopotâmia, para além do exercício das suas
atividades, religiosas e culturais, exerciam a também a atividade bancária. Sobre
o assunto, vide Noel Monteiro, M. (1979): Ob. e p. cit.; e Lopes de Amorim, J. (1968): Ob. cit., p. 34.
50 Instrumentos de financiamento e garantias das obrigações atestadas por outros
dois artigos do New York
Times: Um
intitulado de “Mortage
2.343 Years Old”, escrito na edição especial daquele jornal,
de 7 de novembro de 1913, no qual tratava de um contrato de crédito hipotecário
imobiliário, ou seja, de um empréstimo (contrato de mútuo), celebrado no ano
430 a.C., garantido por hipoteca, destinado ao financiamento de um
investimento, efetuado num pomar, do qual era beneficiário uma família de
banqueiros, os Marashus, que financiava a maioria das operações comerciais e
dos compromissos do rei da Babilónia. Um outro artigo, publicado em data
anterior (de 7 de março de 1886) no mesmo jornal, intitulado “Money Lenders Among the
Babilonians”, relativo
a um empréstimo, garantido por hipoteca, concedido a um agricultor com a
finalidade de financiar o pagamento do tributo ao monarca. Esse empréstimo
encontrava-se sujeito a juros, contados dia a dia, pagos mensalmente à taxa de
juro de 20 port cento ao ano. Sobre o assunto vide,
ainda, Leme Klabin, A., A. (2004): Ob. cit., pp. 81 e 82;
Brown, R. (2004): Ob. cit, p. 17; Chatfield, M. (1996): “Scribes”,
in The History of Accounting – An
International Encyclopedia, Ed. Michael Chatfield e Richard
Vangermeersch., pp. 57 e 58; e Tavares, A. A. (1987): Ob. cit., p. 47. Este último autor refere:
«O juro tornou- se prática corrente. A lei desde o III milénio, estabelece
taxas: tratando-se de produtos agrícolas era de 33,33 por cento ao ano; no caso
de ser prata, era de 20 por cento.»
51 Carqueja, H. (s.d.): Teoria da
Contabilidade, p.
5.
52 Obert,
R. (1999): Ob. cit., p. 30.
53 A Capadócia era uma colónia da Assíria, implantada no reinado de
Erishum, sucessor do rei Ilushuma, por volta dos anos 1920-1900 a.C., no centro
da Anatólia. A Bíblia refere-se a essa colónia de mercadores
e de banqueiros assírios.
54 Leme
Klabin, A., A. (2004): Ob. cit., p. 67; Degos,
J-G. (1998): Ob. cit., p. 14 ; Carqueja, H. (s.d.): Ob. cit., p. 7; e Vlaemminck, J-H. (1961): História y Doctrinas de la
Contabilidad,
pp. 2 e 3.
Por Telmo
Pascoal - Professor Adjunto no ISCAC
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