Aprova, para o ano-calendário de 2015, o aplicativo para
dispositivos móveis destinado às pessoas físicas sujeitas ao recolhimento
mensal obrigatório (Carnê-Leão) do Imposto sobre a Renda.
Declara alfandegado o terminal internacional de passageiros do
Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek.
Aprova o Regulamento de Registro Profissional de Pessoas Físicas e
de Registro de Pessoas Jurídicas e dá outras providências.
Aprova o Manual de Responsabilidade Técnica do Administrador e
demais profissionais registrados nos CRAs.
Dispõe sobre a criação de Acervos Técnicos de Pessoas Físicas e
Pessoas Jurídicas registradas nos CRAs, por meio do Registro de Comprovação de
Aptidão para Desempenho de Atividades de Administração - RCA e dá outras
providências.
Altera dispositivos da Resolução Normativa CFA nº 454, de
06/11/2014, que fixa os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos
Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências.
A Presidente, no uso de suas atribuições
estatutárias, resolve: Tornar pública a aprovação, na reunião do Plenário do
dia 24 de março de 2015, do Regimento Eleitoral do Conselho Regional de
Educação Física da 12ª Região/Pernambuco e Alagoas, para eleição que se
realizará no dia 11 de setembro de 2015. Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação. Todo o conteúdo do Regimento Eleitoral encontra-se na página
eletrônica do CREF12/PE-AL, www.cref12.org .br
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o
Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 30 de abril de 2015.
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