Altera a Resolução Normativa CFA nº 450, de 15 de agosto de
2014, que estabelece os novos modelos da Carteira de Identidade Profissional do
Administrador e demais profissionais registrados nos CRAs e dá outras
providências.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e
as Taxas Referenciais-TR relativos ao dia 1 de julho de 2016.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
EMENTA: AGROINDÚSTRIA. REGIME SUBSTITUTIVO. ENQUADRAMENTO.
BASE DE CÁLCULO.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE
SOCIAL - COFINS
EMENTA: ALÍQUOTA ZERO. MASSAS ALIMENTÍCIAS. CÓDIGO 19.02 DA
TIPI
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
EMENTA: Embora a legislação tributária tenha estabelecido a
obrigatoriedade de proceder à classificação fiscal de mercadorias aos
industriais, importadores e exportadores, bem como aos equiparados a eles pela
legislação, os sujeitos passivos de obrigação tributária principal ou
acessória, cuja determinação do regime jurídico tributário destas obrigações
dependa diretamente da classificação fiscal de mercadorias, não podem se eximir
de conhecer e aplicar corretamente esta classificação fiscal, para o também
escorreito enquadramento na legislação tributária a eles aplicável
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