Regulamenta a Lei n° 16.834, de 2015, que institui a
Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e estabelece outras providências.
DECRETO N° 779, DE 13
DE JULHO DE 2016
Introduz a Alteração 3.713 no RICMS/SC-01.
DECRETO N° 780, DE 13
DE JULHO DE 2016
Introduz a Alteração 3.717 no RICMS/SC-01.
DECRETO N° 781, DE 13
DE JULHO DE 2016
Introduz a Alteração 53ª no RNGDT/SC-84.
DECRETO N° 782, DE 13
DE JULHO DE 2016
Acrescenta dispositivos do Anexo Único do Decreto n° 1.323,
de 2012, que aprova a Classificação da Despesa Pública para o Estado de Santa
Catarina.
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