Perdão de dívida de empréstimo bancário caracteriza-se como receita financeira e sujeita-se ao regime não cumulativo das contribuições

A Solução de Consulta Cosit nº 176/2018 esclareceu que o perdão de dívida referente a empréstimo bancário deve ser classificado como receita financeira e sujeita-se à incidência não cumulativa da Cofins e da contribuição para o PIS-Pasep às alíquotas de 4% e 0,65%, respectivamente.

(Solução de Consulta Cosit nº 176/2018 - DOU 1 de 04.10.2018)

Fonte: Editorial IOB