Foi divulgado ato que estabelece novo modelo de dados contendo informações, especificações e requisitos técnicos para a integração dos sistemas próprios das lojas francas com os serviços da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para as lojas francas de fronteira.
Tais dados constam do Anexo Único ao Ato Declaratório Executivo em fundamento, ficando revogado o Ato Declaratório Executivo Coana nº 4/2018, que tratava do assunto.
Fonte: Editorial IOB
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