Altera
a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o
exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de
Combate às Endemias.
O
PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art.
14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 798, de
30 de agosto de 2017, que "Altera a Medida Provisória nº 783, de 31 de
maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária
junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 19 de outubro
do corrente ano.
Substitui
o Anexo Único à Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que
institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.
Dispõe
sobre a aplicação em fundos de investimentos ou outros instrumentos autorizados
pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que se destinem à capitalização de
empresas de base tecnológica de que trata o inciso III do § 4º do art. 2º da Lei
nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e suas alterações.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
Revoga o Ato declaratório Executivo Coana nº 4, de 19 de março de 2018, e estabelece o novo modelo de dados contendo as informações, especificações e requisitos técnicos necessários à integração dos sistemas próprios das lojas francas com os serviços da Receita Federal do Brasil para as Lojas Francas de Fronteira.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018
Revoga o Ato declaratório Executivo Coana nº 4, de 19 de março de 2018, e estabelece o novo modelo de dados contendo as informações, especificações e requisitos técnicos necessários à integração dos sistemas próprios das lojas francas com os serviços da Receita Federal do Brasil para as Lojas Francas de Fronteira.
Divulga
a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos a 19 de outubro de 2018.
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