Alterada norma para concessão de autorização de residência a estrangeiros

A autorização de residência prévia, para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para prestar serviço de assistência técnica, poderá ser concedida pelo período de 180 dias, para o mesmo imigrante, a cada ano migratório, no prazo de até 5 dias úteis, mediante a apresentação de carta-convite da empresa interessada atestando o vínculo entre o imigrante e o serviço, de caráter urgente, a ser prestado no Brasil.

A alteração se deu mediante a inserção da expressão “de caráter urgente”.

(Resolução Normativa CNIg nº 34/2018 - DOU 1 de 16.10.2018)

Fonte: Editorial IOB