Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de
combustíveis.
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X,
XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de
valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que
dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis
e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Regulamenta os arts. 20-B e 20-C da Lei nº 10.522, de 19 de
julho de 2002 e disciplina os procedimentos para o encaminhamento de débitos
para fins de inscrição em dívida ativa da União, bem como estabelece os
critérios para apresentação de pedidos de revisão de dívida inscrita, para
oferta antecipada de bens e direitos à penhora e para o ajuizamento seletivo de
execuções fiscais.
Regulamenta o procedimento de dação em pagamento de bem
imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em dívida
ativa da União.
Dispõe sobre o internamento de Notas Fiscais Pendentes no
Sistema de Controle de Mercadoria Nacional emitidas durante o período de 2008 a
2017.
Altera a Norma Regulamentadora n.º 36 - Segurança e Saúde no
Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.
Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) - Segurança no
Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
Altera o Anexo II - Requisitos de segurança específicos para
máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e
derivados destinados ao consumo humano - da Norma Regulamentadora n.º 36 -
Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e
Derivados e dá outras providências.
PORTARIA Nº 31, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera a Portaria MTur nº 27, de 30 de janeiro de 2014, que estabelece os requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo.
PORTARIA Nº 31, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera a Portaria MTur nº 27, de 30 de janeiro de 2014, que estabelece os requisitos e critérios para o exercício da atividade de Guia de Turismo.
Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 8 de fevereiro
de 2018.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor
"R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 7 de fevereiro de 2018.
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