Revoga o art. 3º do Decreto nº 1.395, de 2017, que introduz
a Alteração 3.831 no RICMS/SC-01, e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.493, DE
14 DE FEVEREIRO DE 2018
Revoga o inciso IV do art. 3º do Decreto nº 1.432, de 2017, que
introduz as Alterações 3.878 a 3.885 no RICMS/SC-01, e estabelece outras
providências.
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