Aprovada a tradução das notas explicativas do sistema harmonizado de designação e de codificação de mercadorias

Foi aprovada a tradução para a língua portuguesa do texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435/1992, que incorporou as alterações efetuadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) decorrentes das recomendações do Conselho de Cooperação Aduaneira de 27.06.2014, em vigor desde 1º.01.2017 (sexta emenda ao Sistema Harmonizado), e de 11.06.2015, em vigor desde 1º.01.2018.

O Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.788/2018 em fundamento, que contém o texto consolidado das notas explicativas, estará disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) .

Cabe observar que foram revogadas as Instruções Normativas RFB nºs 157/2002, 807/2008, 1.072/2010, 1.260/2012 e 1.667/2016.

(Instrução Normativa RFB nº 1.788/2018 - DOU 1 de 14.02.2018)

Fonte: Editorial IOB