Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Cooperação em Matéria de Defesa,
firmado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014.
Altera a Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009.
Informa aplicação, no Distrito Federal, do Protocolo ICMS
50/17.
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários
Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Define procedimentos complementares para a prestação de
garantia na modalidade fiança idônea para o regime aduaneiro especial de
admissão temporária para utilização econômica, inclusive Repetro e
Repetro-Sped.
Institui o Programa de Gestão das Atividades Médicas
Periciais - PGAMP no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá
outras providências.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor
"R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 6 de fevereiro de 2018.
Nenhum comentário:
Postar um comentário