Ratifica o Convênio
ICMS 113/14.
Altera a Instrução
Normativa RFB nº 769, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre a instalação de
equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais fabricantes
de cigarros de que tratam os arts. 27 a 30 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de
2007, e dá outras providências.
Altera a Instrução
Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008, que dispõe sobre a instalação de
equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores
de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de
2003, e dá outras providências.
Altera o Anexo XIII do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União
de 17 de maio de 2012, e dá outras providencias.
Dispõe sobre solicitação
e emissão da Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira - RMF,
instituída pelo Decreto no 3.724, de 10 de janeiro de 2001.
Divulga as Taxas
Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos
dias 22, 23 e 24 de novembro de 2014.
Nenhum comentário:
Postar um comentário