quinta-feira, 27 de novembro de 2014

27/11 Alterada a legislação sobre o Sicobe

A Receita Federal baixou ato que altera a Instrução Normativa RFB nº 869/2008, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas pelo Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), bem como revoga, a partir de 1º.01.2015, o art. 11-A e o § 5º do art. 13 daquela Instrução Normativa.


Fonte: IOB Online

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