A Receita Federal baixou ato que altera a Instrução Normativa RFB nº 769/2007, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros pelo Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros (Scorpios), em especial no que se refere à manutenção preventiva e corretiva e ao recolhimento da taxa pela utilização dos equipamentos.
Fonte: IOB Online
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