Altera a Lista
Brasileira Bens de Informática e de Telecomunicações - LEBIT.
RESOLUÇÃO Nº 112, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014
Altera a Lista
Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL e dá outras
providências.
Altera as Tabelas I,
II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS
42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula
oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária
nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e
com outros produtos.
Preço médio ponderado ao consumidor final
(PMPF) de combustíveis.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 19 de
novembro de 2014.
ASSUNTO: Simples Nacional
EMENTA: VENDA DE VEÍCULOS USADOS. CONTA PRÓPRIA.
INTERMEDIAÇÃO. CONSIGNAÇÃO.
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