Dispõe sobre as regras de
portabilidade de recursos de planos de benefícios de Entidades Abertas para
planos de benefícios de Entidades Fechadas de Previdência Complementar, e
vice-versa, e dá outras providências.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 12 de
novembro de 2014.
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