segunda-feira, 3 de novembro de 2014

03/11 Alteradas normas sobre CND de obras de construção civil

Por meio da Instrução Normativa SRFB nº 1.505/2014, foram alterados diversos dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 971/2009, especialmente no tocante à emissão de Certidão Negativa de Débito (CND) de obra de construção civil pela Receita Federal do Brasil, bem como de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Divida Ativa da União (CPEND).


Fonte: IOB Online

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