ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de
Pessoa Jurídica - IRPJ
EMENTA: IMÓVEL RURAL. GANHO DE
CAPITAL. LAVRA DE MINÉRIOS. REMUNERAÇÃO. ROYALTIES.
ASSUNTO: Simples Nacional
EMENTA: VENDA DE VEÍCULOS USADOS.
CONTA PRÓPRIA. INTERMEDIAÇÃO. CONSIGNAÇÃO.
ASSUNTO: Simples Nacional
EMENTA: SIMPLES NACIONAL.
CORRESPONDENTE DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ATIVIDADE AMBÍGUA.
ASSUNTO: Simples Nacional
EMENTA: SIMPLES NACIONAL.
MONOFÁSICOS.
ASSUNTO: Contribuições Sociais
Previdenciárias
EMENTA: RETENÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA.
ASSUNTO: Contribuições Sociais
Previdenciárias
EMENTA: SERVIÇOS DE CONTROLE DE
VETORES E PRAGAS URBANAS, DESINFECÇÃO E HIGIENIZAÇÃO E ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS.
RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
ASSUNTO: Imposto sobre Operações
de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -
IOF
EMENTA: FUNCIONÁRIOS E EMPREGADOS
CONSULARES. ISENÇÃO. OPERAÇÕES DE CÂMBIO. CARTÃO DE CRÉDITO. AQUISIÇÃO DE BENS
E SERVIÇOS NO EXTERIOR.
ASSUNTO: Normas de Administração
Tributária
EMENTA: SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO.
ASSOCIAÇÃO ENTRE EMPRESA HOTELEIRA E PROPRIETÁRIO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS. ATO
DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 14, DE 2004.
ASSUNTO: Simples Nacional
EMENTA: USUFRUTO. QUOTAS DE
SOCIEDADE LIMITADA. OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL.
ASSUNTO: Contribuições Sociais
Previdenciárias
EMENTA: PRODUTOS CLASSIFICADOS NA
POSIÇÃO 23.01 E NO CAPÍTULO 15 DA TIPI. ANEXO I DA LEI Nº 12.546, DE 2011. NÃO
INCLUSÃO.
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