A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, a redução da alíquota de recolhimento de INSS para as domésticas. No caso dos empregadores, a redução é de 12% para 6%. Para as empregadas, foi aprovada uma alíquota única, também de 6%, no lugar da progressiva de 8%, 9% e 11%, dependendo do valor do salário.
O projeto de lei, agora, terá que aguardar cinco sessões no plenário da Casa, para que o texto original possa receber recursos de parlamentares e, depois, seguir para a votação final na comissão. Se nenhum deputado recorrer, o texto vai diretamente para a sanção da presidente Dilma Rousseff, que terá 15 dias para aprová-lo ou vetá-lo.
Segundo o presidente do do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, o projeto é fundamental para ajudar a reduzir a informalidade no setor, que atinge 70% das empregadas domésticas do país — o equivalente a 4,5 milhões de trabalhadoras.
— Essa redução também poderá evitar demissões, em função de novos custos que virão com a regulamentação dos novos direitos dos empregados domésticos, como FGTS, antecipação da multa de 40% do FGTS e seguro de acidente de trabalho, entre outros — ressalta Avelino.
Fonte: Extra.globo.com
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